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Paulo Carvalho

Santo André (SP)

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Artigo · há 10 anos

Processo de internação dos atos internacionais e as consequências da aplicação pelo sistema jurídico brasileiro segundo as teorias monista, dualista e da paridade

O ato internacional, é a manifestação de dois ou mais países em que se estabelece uma negociação com interesse de unificar ou sanar interesses entre estes entes internacionais, sendo para tanto...

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Artigo · há 10 anos

Comentários acerca da Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil, Capítulo I, da Obrigação de Indenizar – artigos 927 ao 943 do Código Civil . A responsabilidade civil faz surgir uma relação de crédito, é um estudo do dever de indenizar o...

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Artigo · há 10 anos

Distinção entre sufrágio, voto e escrutínio

Paulo Ramos de Carvalho [1] Introdução: Pretendo demonstrar para àqueles que estão iniciando o curso de direito as principais diferenças e conceitos acerca destes termos que, muitas vezes, são...

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